CARTA ABERTA À POPULAÇÃO MATO-GROSSENSE

Contra a Portaria nº 2979/19

CARTA ABERTA À POPULAÇÃO MATO-GROSSENSE

O Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional vem a público se solidarizar com os profissionais Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais e demais profissionais da área da saúde que fazem parte do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF).

O Ministério da Saúde publicou, no dia 12 de novembro, a Portaria nº 2979/19 que institui o Programa Previne Brasil, que estabelece novo modelo de financiamento de custeio da Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde, por meio da alteração da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017.

Esse novo modelo de custeio não inclui o incentivo específico que era destinado ao NASF, este retrocesso pode se traduzir em desassistência, deixando de prestar serviços à população por falta do repasse do Governo Federal.

Acreditamos que a instituição de novas políticas públicas de Saúde, devem ser conduzidas de forma transparente, passando pelo intenso debate no âmbito dos diferentes atores envolvidos no controle social, em especial ao Conselho Nacional de Saúde – CNS, fato esse, não observado por ocasião da edição da referida Portaria.

Atualmente regulamentados pela Portaria de Consolidação nº 2, os núcleos configuram-se como equipes multiprofissionais que atuam de forma integrada com as equipes de Saúde da Família (eSF), as equipes de Atenção Básica para populações específicas (consultórios na rua, equipes ribeirinhas e fluviais) e com o Programa Academia da Saúde.

Esclarecemos que o profissional Fisioterapeuta e o Terapeuta Ocupacional têm grande atuação na APS através dos NASFs e a redução desses postos de trabalho pode significar restrição do acesso à saúde funcional e ao matriciamento em saúde mental por milhares de cidadãos, sobretudo as pessoas das camadas mais populares, por ser quase sempre através do Nasf o único acesso a esses profissionais na porta de entrada do sistema de saúde brasileiro.

Por esta razão, conclamamos a todos a apoiarem os profissionais do NASF, para que o programa não venha a ser interrompido.

 

 

Ingridh Farina da Silva

Presidente

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