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O Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) atendeu pedidos de autarquias regionais, inclusive do CREFITO-9 e editou novas normas referentes ao registro profissional do fisioterapeuta e do terapeuta ocupacional (Resolução COFFITO nº 468/2016. A principal mudança foi a extinção da licença temporária de trabalho (LTT), que era expedida com validade de um ano para o graduando que ainda não possuía diploma. Com a alteração, passa a ser possível a emissão direta do Registro Definitivo somente com a declaração de colação de grau e histórico. Um dos objetivos da mudança é buscar economia para os profissionais, pois de agora em diante, não precisam mais pagar a taxa da LTT que custava R$ 78,00 e nem a taxa de inscrição equivalente a R$126,00, ou seja, com a mudança o profissional passou a economizar R$201,00.

 A colaboradora do Departamento de Registros do CREFITO-9, Lena Oliveira, esclarece todas as alterações da nova resolução.

 Crefito-9 - Por qual razão o COFFITO encerrou a concessão da LTT?

 Lena Oliveira- Em atenção às necessidades dos conselhos regionais e dos profissionais, o COFFITO editou as normativas referentes ao Registro Profissional e encerrou a concessão da Licença Temporária de Trabalho (LTT) para otimização e desburocratização do processo de registro. Dessa maneira, os profissionais não necessitarão aguardar pelo longo e burocrático processo de emissão do diploma pela Instituição de Ensino Superior (IES), que na maioria das vezes, tinha prazo de até dois anos. Com a nova resolução em vigor, eles poderão iniciar diretamente os trâmites para Registro Definitivo.

 Crefito-9 - O que muda com a extinção da licença temporária de trabalho?

 Lena Oliveira- Com a extinção da licença temporária de trabalho, os profissionais poderão iniciar o processo de Registro Definitivo com a certidão de colação de grau ou o próprio diploma, diminuindo consequentemente os custos com taxas expedientes.

 Crefito-9 - Como o recém-formado em fisioterapia ou terapia ocupacional deve proceder após esta mudança?

 Lena Oliveira - Após a colação de grau o recém-formado deverá entrar em contato com a Instituição de Ensino Superior para solicitar a certidão de colação de grau e o histórico do curso de graduação. A certidão deverá ser emitida com data recente (últimos seis meses) e constar a data da colação de grau e o ato regulatório de reconhecimento ou renovação de reconhecimento do curso pelo Ministério da Educação, sendo, conforme a legislação em vigor, de responsabilidade das Instituições de Ensino Superior a veracidade das informações contidas na referida certidão. Não serão aceitas certidões que possuam data de previsão da colação de grau.

 Crefito-9 - Como fica a situação dos profissionais que possuem a LTT ainda em vigor?

 Lena Oliveira - Os profissionais que possuem a LTT ativa deverão se atentar a data de vencimento que está descrita na própria cédula de identidade profissional e 45 (quarenta e cinco) dias antes do término da validade da licença deverão entrar em contato com o conselho para solicitar a taxa expediente para Registro Definitivo e providenciar a documentação necessária para iniciar o processo. Caso a Instituição de Ensino Superior ainda não tenha emitido o diploma, será necessário solicitar uma certidão de colação de grau recente para iniciar o processo. Para solicitar a taxa expediente, basta encaminhar um e-mail para crefito9@crefito9.org.br com as informações seguintes informações: nome completo, CPF, graduação (fisioterapia ou terapia ocupacional), endereço completo, telefone para contato, e-mail e solicitação de taxa para Registro Definitivo.

 Crefito-9 - Quais documentos são necessários para a emissão do Registro Definitivo?

 Lena Oliveira- Requerimento devidamente preenchido e assinado; cópia autenticada do diploma de graduação ou certidão original emitida pela IES com data de expedição recente (últimos seis meses) afirmando a data da colação de grau; o ato regulatório de reconhecimento ou renovação de reconhecimento do curso pelo Ministério da Educação, sendo, conforme a legislação em vigor, de responsabilidade das instituições de ensino superior a veracidade das informações contidas na referida certidão; cópia autenticada do histórico acadêmico da graduação; cópia do comprovante de pagamento da taxa expediente para registro; três fotos 3x4 (homens deverão usar terno e gravata e mulheres, preferencialmente camisa social escura (blusas de alcinhas não serão aceitas); cópia autenticada da carteira de identidade; cópia autenticada do CPF; cópia autenticada do título de eleitor; cópia autenticada do certificado de reservista (somente para homens); cópia autenticada da certidão de nascimento (para solteiros), certidão de casamento (para casados) ou certidão de casamento com a averbação (para divorciados ou separados).

 Crefito-9 - O profissional pode optar por receber o Registro Definitivo em casa ou pedir para alguém buscar para ele?

 Lena Oliveira - Os registros não poderão ser encaminhados ao endereço residencial do profissional, pois recolhemos assinatura e impressão digital. Os documentos somente poderão ser retirados na sede do CREFITO-9, nas delegacias mesorregionais ou com os delegados de representação política. No próprio requerimento, o profissional irá assinalar em qual cidade deseja retirar seus documentos.

 Crefito-9 - Qual o valor do Registro Definitivo hoje e qual o prazo para emissão do documento?

 Lena Oliveira- A taxa expediente para Registro Definitivo está no valor de R$ 305,00 e o prazo de liberação é de até 45 dias, sendo iniciado com a entrega dos documentos na sede em Cuiabá. O prazo de liberação será o mesmo, independente se a entrega for realizada pessoalmente ou por via postal.

 Crefito-9 - Como o profissional deve proceder se tiver urgência no registro para iniciar no trabalho?

 Lena Oliveira - O profissional poderá solicitar juntamente com o Registro Definitivo uma autorização para o exercício profissional. A autorização para o exercício profissional é um documento emitido pelo conselho que permite a atividade profissional até a conclusão do processo de Registro Definitivo, neste documento também será informado o número de inscrição profissional. Para requerer será necessário preencher o formulário específico e anexar uma declaração do empregador comprovando a solicitação de extrema urgência ou documento comprobatório de nomeação em concurso público. O documento somente será emitido se o profissional já estiver iniciado o processo de Registro Definitivo e cumprido todos os requisitos exigidos. O prazo de liberação é de até 15 dias. O documento não é liberado no mesmo dia, pois a emissão do número de inscrição é encaminhada pelo Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO).