Deputado, é a sua vez de nos ajudar! Promulguem a Lei das 24 horas de UTI

Derrubem o veto do governo contra o PL 718/2019

Ascom
Crefito-9

O Projeto de Lei 718/2019 de autoria do Deputado Paulo Araújo (PP) que dispõe sobre a permanência do profissional Fisioterapeuta nos Centros de Terapia Intensiva – CTIS adulto, neonatal e pediátrico do Estado de Mato Grosso, foi aprovado por unanimidade pela Assembléia Legislativa, fruto de grande mobilização e articulação da CAP do Crefito9 e da categoria, sem dúvida uma vitória para a saúde dos Mato-grossenses. Em 12 de junho de 2020, em plena pandemia de Covid-19 sofreu veto pelo Governador do estado. Agora resta apelar ao bom senso da nossa casa de Leis de MT para que promulguem a lei das 24horas e rejeitem o veto do governo.

 

Derrubem o veto do governo PL 718/2019 

 

Entenda o processo Legislativo: 

 

Os Projetos de Lei, assim que aprovados pelo Plenário da Assembléia Legislativa,  são enviados a Casa Civil para que o Governador do Estado  possa  aprová-lo, sancioná-lo,  promulgando então a Lei, ou rejeita-lo, com base em motivos justificados, vetando total ou parcialmente o PL. 

 

Vetado o Projeto, ele retorna à Assembléia para que os deputados apreciem  os motivos do veto pelo Governo.  Caso a Assembléia concorde com os argumentos do Governador aprovará o veto e arquivará o projeto, caso discorde rejeitará o veto e promulgará a Lei. Para isso é necessário que haja maioria de votos do Plenário. Por isso o Crefito9 conclama a todos os profissionais que enviem aos deputados estaduais da sua região, mensagens, e-mails, WhatsApps buscando apoio para a promulgação da Lei das 24 horas de Assistência Fisioterapeutica nas UTIs. 

 

Portanto Srs. Deputados,  rejeitem o veto do Governo! Promulguem a Lei das 24 horas de UTI. 

 

No link abaixo disponibilizamos ofício para enviar aos deputados pedindo apoio nesta luta que é de todos nós profissionais e sociedade pela qualidade da assistência da saúde da população  de Mato Grosso.

 


 

 

 


Voltar
CALENDÁRIO 2020
Portal Transparência
Boletim Informativo Cartilha de Controle Social Estágio Não Obrigatório De carona com o fiscal

AGENDA DE EVENTOS

MAIS EVENTOS >

O Crefito-9 é mero divulgador do conteúdo publicado aqui: não nos restando responsabilidade, compromisso ou parceria com as publicações.

ENQUETE

Como garantir valorização e dignidade profissional?

Mudanças da legislação

União da categoria

Evitar privatização do SUS

CAMPANHAS E SERVIÇOS DO COFFITO

Transparência Fale Conosco Ouvidoria
Copyright © 2019 CREFITO-9 - CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 9ª REGIÃO