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Da Redação

Na Políclinica do Coxipó será investigada suposta falta de terapeuta ocupacional para cuidar de pacientes com Hanseníase. A irregularidade foi apontada pelo Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 9ª Região (Crefito-9) ao MPE.

A ausência dos profissionais pode configurar, segundo as investigações iniciais, lesão a direito constitucional à saúde e ao princípio da dignidade humana. "Dispositivos da Constituição Federal, bem como o dever que possuem a administração direta e indireta de obedecer aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência", detalha trecho da publicação.

Também devem ser apuradas supostas irregularidades estruturais, pessoais e relativas ao funcionamento da Policlínica do Coxipó.

Em razão das supostas falhas, o MPE detalha que, após a apuração dos fatos, deverão ser realizadas as medidas necessárias para a solução de qualquer problema encontrado.

Já na Políclina do Pascoal Ramos devem ser coletadas informações, subsídios e elementos para investigar supostas irregularidades no Núcleo de Reabilitação da unidade de saúde. O inquérito civil também se embasa em ofício encaminhado pelo Crefito-9, que relatou as supostas irregularidades sanitárias, estruturais, excesso de fila de espera no Centro de Reabilitação, falta de prontuário, e ausência de terapeuta ocupacional.

“As irregularidades constatadas pela referida auditoria podem configurar, eventualmente, lesão a direito constitucional à saúde, o princípio da dignidade da pessoa humana, todos esses dispositivos da Constituição Federal, bem como o dever que possuem a administração direta e indireta de obedecer aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”.

“Ensejando, portanto, a apuração dos fatos e a propositura de medidas eventualmente necessárias à solução de qualquer problema constatado”, detalha portaria que decretou a investigação na Policlínica do Pascoal Ramos.

As portarias das instaurações dos inquéritos civis, conforme o promotor Alexandre de Matos Guedes, devem ser encaminhadas à Coordenação das Promotorias de Direitos Difusos e Coletivos de Cuiabá. O promotor ainda determina que as portarias sejam afixadas no saguão da Promotoria, pelo prazo mínimo de 30 dias, e que sejam encaminhadas, por meio eletrônico, à Procuradoria Especializada da Cidadania para publicação no site do Ministério Público. 

Depois da realização das apurações, nas duas unidades de saúde da capital, os autos devem ser analisados e concluídos, para que o MPE adote as medidas necessárias.