Notícias

Após ser apresentado em plenário pela deputada estadual Janaína Riva, o Projeto de Lei que visa proibir a graduação na área da saúde 100% na modalidade de Ensino à Distância (EAD), precisa passar pelos pareceres e votações das Comissões Especiais da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT). 

Neste caso, são duas comissões. Primeiro a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) que precisa verificar a constitucionalidade do projeto e emitir o parecer. Esse parecer é apresentando em Plenário e  se for favorável e a maioria dos Parlamentares acompanharem o parecer da CCJ, a matéria segue para a análise da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social. O parecer da comissão segue para votação em Plenário que precisa ser aprovado para finalmente os deputados votarem a matéria em si.

A metéria sendo aprovada segue para a sanção do Governador e passa a vigorar como Lei Estadual.