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A primeira sessão plenária para julgamento de processos éticos do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Crefito-9), em 2013, aconteceu nesta quinta (4/7), na sede da autarquia. Foram apreciadas várias ações relacionadas às infrações dos códigos de ética e deontologia.

O pleno é composto pelos conselheiros efetivos, suplentes e diretores do Crefito-9. Profissionais envolvidos têm direito a ampla defesa e podem recorrer da decisão. Entretanto, depois de transitado no Conselho, a contestação é feita somente no Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Coffito), última instância com poder de ajuizar questões relacionadas à prática profissional irregular no Brasil.

Cabe destacar que um dos processos apreciados pelo Crefito-9 em 2012, encontra-se tramitando no Coffito. As penalidades aplicadas vão desde multas, suspensão, até cancelamento da inscrição profissional.

        Trâmites

Os processos éticos-disciplinares são formalizados no Conselho após recebimento de denúncia. Em seguida, passam pelas comissões: de Sindicância, Relatoria e Revisão. A última etapa é o julgamento. O resultado é encaminhado ao profissional num prazo de cinco dias pelo Correio.