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Nos dias 7 e 8 de março, o presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Crefito-9) Elias Nasrala Neto, a vice-presidente Janes Francio, o diretor-secretário José Alves e o coordenador do Departamento de Fiscalização (Defis) Marcos Antônio Moreira de França, participaram em Brasília, das Reuniões de Diretores-Secretários e Diretores-Tesoureiros do Sistema COFFITO/CREFITOs, onde foram avaliados temas relacionados à transparência e à Lei de Acesso à Informação, além dos dados preliminares da Campanha do Pré-Recadastramento Nacional.

O evento proporcionou, ainda, audiência pública voltada à discussão de atos normativos para as profissões.

Lei de Acesso à Informação

No primeiro dia do encontro, a Dra. Luciane de Lucena Oliveira, do Tribunal de Contas da União, apresentou aos presentes o Acórdão nº 96/2016, que dispõe sobre o cumprimento da Lei de Acesso à Informação. Em sua fala, ponderou a importância da transparência para o controle social e para a eficiência da gestão.

Pré-Recadastramento Nacional

O Pré-Recadastramento Nacional completou um mês e, com o objetivo de expor alguns dos resultados, a conselheira efetiva, Dra. Patrícia Rossafa Branco, realizou um balanço da campanha. Na ocasião, foi mostrado o potencial de censo da ferramenta e como o Pré-Recadastramento Nacional poderá auxiliar em diversas ações dos Regionais.

Audiência Pública

Devido aos papéis atribuídos em lei aos conselhos federais e aos conselhos regionais, o COFFITO resolveu aproveitar o momento para discutir legislações que, com frequência, recebem questionamentos por parte dos CREFITOs. A fim de ampliar o debate, os conselheiros puderam apreciar temas sobre registro de pessoa jurídica e responsabilidade técnica.

Resoluções

A pauta da reunião ainda incluiu o debate sobre a revisão de algumas resoluções, tais como Resolução-COFFITO nº 8. As Resoluções-COFFITO nº 388, nº 468, e nº 472 também foram analisadas pelo grupo.