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Conselheiros se reunem para julgar processos éticos-disciplinares

Luana Ogiwara
Crefito 9

Os conselheiros do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da nona região (Crefito9) reuniram-se na ultima sexta-feira (27) para a 137ª Plenária de Julgamento Ético Disciplinar. Foram julgados 4 processos éticos disciplinares de conduta que tramitavam na autarquia. De acordo com a Lei Federal nº 6.316/75, em seu artigo 5º: “Compete aos CREFITOs funcionar como Tribunal de Ética, conhecendo, procedendo e decidindo os casos que lhe forem submetidos”.

Seguindo o rito da resolução Coffito nº 423 de 2013, aberta a sessão de julgamento, o Relator do processo em tela realiza a leitura do seu relatório. Representantes e Representados ou seus procuradores, poderão fazer uso da palavra, por 10 (dez) minutos, para sustentar oralmente suas razões. Se não houver pedidos de vista pelos conselheiros segue o julgamento com a leitura do voto do relator (com ou sem justificativa do voto) pela procedência ou improcedência da representação, em seguida o revisor do processo manifesta seu voto assim como os demais conselheiros. O Presidente da sessão somente profere voto em caso de empate.

O resultado final do julgamento será publicado no Diário Oficial da União, em forma de Acórdão. Os profissionais envolvidos têm o direito à ampla defesa e caso não concordem com a decisão da plenária tem direito a interpor recurso podendo recorrer junto ao Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO), última instancia. 

O Crefito9 reforça a importância de se conhecer e respeitar o preceitos, parâmetros e condutas profissionais consolidadas no Código de Ética e Deontologia da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional que versa acerca dos deveres dos profissionais no que diz respeito ao controle ético do exercício das profissões, sem prejuízo de todos os direitos e prerrogativas, assegurados pelo ordenamento jurídico, sob pena de responderem a processo ético-disciplinar. Assim, o profissional que infringir o Código de Ética estará sujeito as penas disciplinares, tais como: advertência, multa, suspensão e até a cassação do seu registro profissional segundo art. 17 da Lei 6.316/75.

Entre os presentes estavam presidindo a sessão de julgamento a presidente da autarquia Dra. Ingridh Farina da Silva, o Vice-Presidente Dr. Jorge Damião Gonçalves Scarpellini, e os conselheiros efetivos Dr. Marcos Antônio Moreira de França, Dr. Paulo Henrique de Oliveira, Dr. José Alves Martins, Dra. Juliana Dalva Rodrigues Caobianco Dra. Dúbia Beatriz Oliveira Campos e Dr. Delson Valério Neves Junior.

Quer conhecer mais sobre seu código de ética profissional? Agende um horário e podemos te atender. Todas as manhãs das quintas-feiras o Crefito9 se dedica a tirar dúvidas e ou apresentar o Código de Ética Profissional. Faça nos uma visita.

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