OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE DEVEM COBRIR ATENDIMENTOS POR MEIO DE TELESSAÚDE

Crefito 9

Em notas técnicas divulgadas, em 31/03/2020, de nº 006/2020 e 007/2020, a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS reforçou a cobertura obrigatória das operadoras de planos de saúde de realizarem os atendimentos, pelos profissionais de saúde que compõem a rede assistencial do plano, aos seus beneficiários, por meio de telessaúde.

A realização de atendimentos ou tratamentos de consulta ou sessão por meio tecnológico de comunicação à distância deverá sempre obedecer ao disposto nos normativos editados por cada conselho profissional e pelo Ministério da Saúde, ressalta-se que o Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional por meio da Resolução nº 516, de 23 de março de 2020, autorizou aos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais as modalidades de Teleconsultas, Teleconsultoria e Telemonitoramento.

Para viabilizar a implementação imediata da telessaúde e garantir a segurança jurídica necessária, a ANS decidiu aplicar o entendimento de que a utilização da telessaúde não depende de alteração contratual para ficar em conformidade com as regras para celebração de contratos entre operadoras e prestadores de serviços. Será necessário, contudo, que para que os atendimentos sejam realizados através da telessaúde, deve haver prévio ajuste entre as operadoras e os prestadores de serviços integrantes de sua rede através de qualquer instrumento, como por exemplo, troca de e-mail ou troca de mensagem eletrônica no site da operadora que permita: A identificação dos serviços que podem ser prestados, por aquele determinado prestador, por telessaúde; Os valores que remunerarão os serviços prestados neste tipo de atendimento; e os ritos a serem observados para faturamento e pagamento destes serviços.

A medida é decorrente do atual cenário da pandemia do novo coronavírus, com expressa recomendação das autoridades competentes, para que as pessoas cumpram medidas de isolamento, a fim de evitar a disseminação do vírus.

Destaca-se que os serviços fornecidos por meio de telessaúde não se caracterizam como novos procedimentos, mas apenas como uma modalidade de atendimento não presencial, na intenção de cumprimento das coberturas obrigatórias.  A medida, em caráter de excepcionalidade, ter por objetivo minimizar a desassistência durante o período de pandemia da COVID-19.

Saiba mais sobre as medidas nas notas: Nota Técnica nº 7  Nota Técnia nº 3 Nota Técnica nº 4

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